Qual é a de Gilmar?

Pensei duas coisas ao ler a notícia da condenação de jornalista a pagar indenização por danos morais a Gilmar Mendes, por ter criticado a concessão de habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, condenado por estupro.

A segunda foram elocubrações sobre os limites ao direito de crítica e as circunstâncias em que cabe reconhecer o abuso, acompanhadas da impressão de não existirem padrões uniformes para o trato da questão.

Comecei pela segunda porque me deterei na primeira, que foi automática: logo o Gilmar? De fato, faz anos que me acostumei a ouvi-lo dizer o que bem entende sem ninguém censurá-lo. Daí que o imaginava um bom jogador, daqueles que, conhecendo as regras, sabem que elas atuam nos dois sentidos. Neste caso, a regra seria a do ditado: quem fala o que quer ouve o que não quer.

Mas, não, em sequência à notícia, veio a informação de que ele é litigante contumaz e costuma processar quem o critica. É o caso típico de quem sempre vê falta cometida contra si, embora invariavelmente mire na canela do adversário, escolhido a granel.

Tempos antes, previamente ao ajuizamento de ação que seria submetida a sua apreciação, havia mandado um litigante queixar-se ao papa. Depois, disse que os juízes faziam seu pequeno assalto aos cofres públicos. Isso só para tomar dois exemplos recentes de repercussão.

Veio a notícia dos 30 mil que receberá, mas não se acalmou. Passados alguns dias, disse que o TST tem má vontade com as empresas e que a maioria dos seus integrantes poderia integrar um tribunal da antiga União Soviética.

E assim segue esta figura, ofendendo a quem bem entende, certo da imunidade da qual faz uso há anos, mas igualmente pronto a retaliar quem o critica. Em seguida, na sua posição de sempre, já diz que o Bolsa Família serve para comprar votos.

E o pior não são as agressões que todo dia pratica; o pior é que servem de combustível para seu notório alinhamento, pelo qual antecipa decisões e busca condicionar seus pares, quando não interferir na política.

Não faço ideia do que pensam os outros ministros, nem do quanto essa prática interfere no Supremo, mas sei bem em quanto afeta o prestígio da Corte e do Judiciário.

Os juízes já não são, como antigamente, recatados e do lar. Faz tempo que se preocupam em comunicar-se com a sociedade, e as redes sociais os expuseram num nível antes inexistente. Essa mudança traz dúvidas sobre o grau de exposição desejável e os limites a serem observados.

Mas, de uma coisa tenho certeza: a generalização do padrão de comportamento que dali vem não serve. O problema é que, ao que parece, nossa institucionalidade não concebeu freios para tal prática.