A legiferância da barbárie

Não sei se quem me ensinou foi a vida ou foram os livros, mas acho que aprendi: a civilização é um prédio que se constrói lentamente, como uma catedral medieval, que levava séculos para ser erguida, mas a barbárie pode vir num frêmito, como um terremoto que nada deixa em pé.


A infindável discussão sobre ser preferível o governo dos homens ou o governo das leis passa também por isso: as leis, mesmo quando conservadoras, são como estacas fincadas, que permanecem firmes, enquanto as vontades humanas cambiam e muitas vezes fazem tudo balançar como se terremotos fossem.

Também as instituições cumprem um pouco esse papel de suporte dos avanços já conquistados. Nossa Constituição, os Poderes por ela legitimados, as instâncias democráticas, de certo modo existem para nos dizerem que até aqui chegamos, e daqui não recuaremos, ainda que as paixões em ebulição apontem em outro sentido.

Claro que isto não é uma garantia absoluta, e basta nos lembrarmos que o nazismo se impôs sob a República de Weimar, mas sempre temos essa esperança de que temos boas defesas contra a barbárie. Afinal, não tenho notícias de catedrais derrubadas por terremotos.

Mas, eis que em 2014 o povo brasileiro elegeu este Congresso que aqui está, e passo a ter a impressão de que ele é o próprio agente da barbárie.

Escrevo antes da votação do projeto de lei que autoriza a terceirização das atividades-fim das empresas, e por isso não sei de sua aprovação, mas o simples fato de ter sido levado à votação depois de tantos anos é sintomática, do mesmo modo como é sintomático que a CCJ tenha aprovado a redução da maioridade penal e tantos outros projetos obscurantistas tenham se posto em movimento.

Talvez a medida mais clara da falta de noção que tomou conta do Congresso é a tramitação de uma PEC que quer incluir na Constituição que todo o poder emana de Deus, o que mais parece a volta a um pensamento que parecia definitivamente enterrado pelo iluminismo do século XVIII.

Mas, pensando melhor, será que se trata mesmo de falta de noção? Tudo bem, essa PEC parece ser bem isso, mas tem muitas propostas bem engendradas, que aparentemente esperaram muitos anos que viesse um Congresso suficientemente ruim para aprová-las.

E parece que a hora chegou. A sintomática circunstância de que os chefes das duas casas são investigados na Lava Jato é apenas um detalhe numa composição escabrosa, cujo pensamento médio não é muito distante da agora agora denominada Bancada BBB (bíblia, boi e bala).

Terceirizar as atividades-fim é um golpe mortal nos direitos trabalhistas, e certamente beneficiará em muito as grandes empresas, que por acaso contribuem com milhões nas campanhas eleitorais.

Aliás, esta é uma característica relativamente recente da nossa política: as regras eleitorais até não mudaram tanto, mas as contribuições de campanha se multiplicam eleição após eleição, e a pauta empresarial certamente tem preferência num Congresso de deputados eleitos em campanhas que custaram 2 milhões e foram pagas pelas próprias empresas.

Comecei falando dos ensinamentos da vida e termino evocando meus anos vividos, para dizer, sem medo de errar, que este é o pior Congresso que já vi instalado em Brasília. Mesmo na ditadura houve momentos de rebelião, que impuseram aos militares fechar o Legislativo e inúmeras vezes cassar parlamentares, porque naquele momento se lutava pela civilização. O decidido envolvimento na legiferância da barbárie é uma novidade. E não sei se poderei continuar a dizer que as leis representam nossa catedral civilizatória.