A lembrança mais antiga que tenho sobre tocar no assunto e receber semelhante resposta tem ano e interlocutor certos. O interlocutor deixa pra lá, mas foi em 1994. Se assim marquei a data, foi porque, passado no concurso para juiz de Direito, me aconselhava para saber se prosseguiria para juiz Federal, em que passara nas primeiras fases. Foi desses assuntos paralelos, que se imiscuem no assunto principal, como parênteses logo fechado, mas não esqueci.
Minha fala foi contra o modo de indicação dos ministros do Supremo, concentrado no Presidente da República, e contra o fato de que a maioria dos ministros nunca havia sido juiz. E a resposta foi aquela: mas o Supremo é um tribunal político.
Pensando hoje, já não tenho tanta certeza sobre a crítica que então fazia, porque nem consigo imaginar um modelo muito melhor de indicação nem consegui ver na prática, considerados diferentes quesitos, entre os quais o comportamento público, uma sensível superioridade dos magistrados de carreira.
Mas quero me concentrar na resposta que ouvi, o Supremo é um tribunal político. Sim, o Supremo é um tribunal político. Mas, e daí?
Acho que muita gente passou tempo demais repetindo isso, tanto que cada vez mais se transformou num tribunal político. No pior sentido, porque acabou cada vez mais a produzir Direito, ao invés de traduzir o Direito.
Quando agora se diz – e como se diz! – que o Supremo inventou, que atropelou a Constituição, foi porque ao longo do tempo ele foi autorizado a fazê-lo.
Não que não tenha sido bom em muitos momentos, como quando, utilizando-se de valores da Constituição, supriu a mora de um Legislativo reacionário em matéria de costumes. Mas até aí havia o argumento – em sentido contrário ao de atropelador – de guardião da Constituição. E quando a crítica vai no sentido contrário, de que ele passou a adotar o pragmatismo da hora, para adaptar, reduzir, vilipendiar valores constitucionais?
Também num outro plano, até mais perceptível, se tornou um Tribunal político: pela sua crescente exposição pública, a partir de declarações de ministros sobre os mais variados aspectos da política ou sobre processos que por eles seriam julgados, assumindo-se como protagonistas num campo que não é o seu e muitas vezes tomando claro partido.
São onze os ministros do Supremo, e o caminho que ele foi aos poucos adotando não tem participação igual de todos (aliás, esse caminho já vinha sendo trilhado antes da maioria deles ingressarem), é antes o resultado de decisões divididas ou de comportamentos individuais, muitas vezes até minoritários, mas suficientemente afrontosos para arrastar consigo o colegiado.
Tanto é assim que – tenho certeza – se tentarmos individualizar na figura de um ministro a imagem desse modelo, logo chegaremos a um em particular.
E é esse o ponto em que chego a Teori Zavascki. Ele era o anti-Gilmar. E não porque fosse Gilmar com sinal trocado, era o anti-Gilmar porque representava um outro tipo de Supremo, um Supremo menos político, se é que entendem a acepção que aqui dou ao político.
Escrevi quinta-feira, ainda sob o calor da notícia da sua morte: “Teori era a garantia de uma condução sóbria e técnica, sem estrelismos e sem exacerbações, também sem as flagrantes ilegalidades que acontecem em outros lugares. Com ele, não haveria lugar para pressões ou conchavos.”
Depois, nas muitas leituras que fiz, vi num lugar: “como, técnico, se sentou em cima do processo do Cunha?”, em outro: “por que, se reconheceu os vazamentos de Moro foram ilegais, não reconheceu sua suspeição?”, e num terceiro: “depois de morto, todo mundo vira bonzinho.”
Pois é, aconteceram coisas. E não espero – não esperava de Teori – que os ministros sejam anjos. Apenas sei que o preferia vivo, lá no Supremo.
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