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Asilo inviolável

Pergunta: barraca ou carrinho onde dorme morador de rua é asilo inviolável para os fins do art. 5º, XI, da Constituição Federal? Fiz a provocação esta semana. Se perguntassem a mim, responderia assim: evidente que é! Ou assim: evidente que não é! Porque é isso mesmo: evidente que é e evidente que não é. Continuar lendo