Se lembro, não pode

Deixa eu ver se lembro. Os sistemas de governo se dividem fundamentalmente entre presidencialistas e parlamentaristas. No presidencialismo, a chefia do Estado e a chefia do Governo são concentrados na mão do presidente; no parlamentarismo, só a chefia do Estado cabe ao presidente (ou monarca), enquanto a chefia do Governo cabe ao primeiro-ministro, escolhido pelo parlamento em razão da relação de poder nele existente.

Em ambos os sistemas, os mandatos têm um tempo certo – no Brasil, quatro anos. Mas há uma diferença: no parlamentarismo as eleições parlamentares podem ser antecipadas, o que é comum acontecer quando nenhuma força consegue obter maioria para exercer o governo.

Resumindo: no presidencialismo, o mandato é por tempo certo e não pode ser reduzido; no parlamentarismo, pode haver recall (do parlamento e, por conseguinte, do governo, mas não do presidente).

Os exemplos são fáceis: os Estados Unidos são presidencialistas e Obama vai cumprir os quatro anos para os quais foi eleito, mas, como a Grécia é parlamentarista, se Tsipras perder a maioria no parlamento, ele renuncia e as eleições podem até ser antecipadas, caso nenhum outro parlamentar (partido) consiga reunir em torno de si uma maioria.

Considerada essa regrinha básica, olhemos para o Brasil: somos uma República presidencialista, opção reafirmada pelo plebiscito de 1993, em que o presidencialismo teve 36 milhões de votos e o parlamentarismo 16 milhões.

Logo, o presidente da República é chefe de Estado e de Governo e, eleito para quatro anos, fica até o final desse período. Só não fica se sofrer impeachment, em razão de crime de responsabilidade, como Collor. Ou se morrer, como Tancredo (na verdade, ele nem assumiu). Ou se renunciar, como Jânio.

Mas, vejam bem: Jânio renunciou porque quis, não porque alguém o obrigou. Nos Estados Unidos, Nixon renunciou para se antecipar ao resultado do processo de impeachment.

Ou seja: a renúncia do Primeiro-Ministro faz parte do jogo democrático; a renúncia do Presidente não.

Por isso, quando alguém discursa em nome da comunidade jurídica para exigir a renúncia da Presidente, essa pessoa, além de não ter procuração da comunidade jurídica, tampouco faz uma fala jurídica. Faz pressão, faz oposição, acossa, fustiga, faz tudo isso, mas não fala em nome da Nação, não fala em nome da comunidade jurídica e não observa as regras do jogo.

(Visited 371 times, 1 visits today)

2 comentários em “Se lembro, não pode

  1. Descobri seu site com o compartilhamento do texto pelo Marcelo Semer no facebook.
    Foi simples e direto, só faltou desenhar, como dizem.
    Concordei com a opinião e a compartilhei também.
    Legal ter descoberto o Bissexto.
    Viva a democracia!
    Abraços

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.