Pesos e medidas

Sabe, eu acho que não pode proibir o Moreira Franco de ser ministro. Ele ainda não é réu, acabou de ganhar foro privilegiado e o Governo Temer conseguiu se queimar mais um pouco, mas o prejuízo é político, e não cabe ao Judiciário proibir a nomeação.

Também não acho errado manter em sigilo a lista da Odebrecht: se a lei diz que o acordo de colaboração premiada deve ser sigiloso e sua divulgação só pode ocorrer depois de recebida a denúncia, não há motivo para reclamar do STF pela não liberação. (Se poderá reclamar se o recebimento da denúncia ficar para as calendas gregas, mas aí é outra história.) (mais…)

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Tipos abertos

Para quem não é do Direito, talvez seja um sujeito sorridente, bom de papo, sincero, agradável. Quem é do Direito sabe que é outra coisa, normalmente usada no âmbito penal: o tipo penal aberto transmite um conceito genérico, em que não há uma definição precisa da conduta. Isso não é bom, porque o único modo de saber se a conduta é ilícita está em uma descrição limitada.

Se pensamos ato obsceno, podemos imaginar o que seja; também podemos imaginar o que sejam tortura, corrupção e tantas outras coisas, mas, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente disse que era crime submeter uma criança a tortura, isso se tornou um problema, porque ele não dizia o que era tortura (uma lei de 1997 resolveu isso, descrevendo as condutas que configuram crime). (mais…)

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O ministro sem quarentena

Li, por aí, que quem agora reclama não tinha reclamado quando Lula nomeou Dias Toffoli. Então fui buscar no baú:

Anos atrás, quando os juízes gaúchos discutiam, preocupados, a possibilidade de Lula fazer uma indicação político-partidária para o STF, na época o ministro Tarso Genro, eu notei que até então, tendo já indicado quatro ministros, ele, ao contrário dos presidentes anteriores, não havia feito indicações políticas (no sentido estrito) para ministro do STF. Pois agora ele empatou com FHC, Itamar, Collor e Sarney: todos têm em seu currículo indicações de pessoas de seu staff, o que demonstra que esse poder dado ao presidente não pode continuar. (mais…)

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Mortes

Há ocasiões em que a morte de uma pessoa identificada com seu tempo histórico coincide com o fim desse tempo. Morre a pessoa e é como se morresse junto o seu mundo, pelo que de simbólico encerra. Ocorre mais com grandes personagens, mas pode acontecer também com coadjuvantes ou mesmo figurantes. (mais…)

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Teori

A lembrança mais antiga que tenho sobre tocar no assunto e receber semelhante resposta tem ano e interlocutor certos. O interlocutor deixa pra lá, mas foi em 1994. Se assim marquei a data, foi porque, passado no concurso para juiz de Direito, me aconselhava para saber se prosseguiria para juiz Federal, em que passara nas primeiras fases. Foi desses assuntos paralelos, que se imiscuem no assunto principal, como parênteses logo fechado, mas não esqueci. (mais…)

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Descriminalizar

Nunca cheirei nem fumei. Tão pouco fiz, que nem ao menos posso dizer fumei mas não traguei. Também nunca precisei dos efeitos terapêuticos da cannabis, e minha curiosidade científica não me levou a ponto de estudar sobre suas propriedades medicinais. Em outro sentido, não me preocupei em saber se há relação entre maconha e esquizofrenia. São tudo coisas que não dizem respeito a mim, um legítimo cafona. (mais…)

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Inimigo

Às vezes me ressinto de não conhecer outras sociedades. Nem sei se isso seria possível, porque o conhecimento de que falo provavelmente não se obteria numa rápida viagem turística ou pela via da literatura.

Tenho, por exemplo, a impressão de que hoje há mais ódio no mundo, mas não sei se é um fenômeno que se manifesta com a mesma intensidade nos seus quatro cantos nem se o móvel do ódio é sempre análogo.

Penso que é. (mais…)

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