Anotações sobre o estado das coisas

O nome da coisa

O nome da coisa é golpe. É golpe porque não há crime. É golpe porque o vice também assinou e é poupado para ficar no lugar. É golpe porque os presidentes anteriores fizeram. É golpe porque muitos governadores continuam fazendo. É golpe porque já no dia da eleição tramavam a queda da presidente, do modo como conseguissem: o script estava desenhado e faltava o instrumento, e o Plano B continua engatilhado no TSE, agora com a brilhante ideia de, assim como no impeachment, separar Dilma de Temer.

Chamar a coisa pelo nome é um modo de defender a Democracia, para que nunca seja atacada com meias palavras – não houve Ditabranda, não há pausa democrática. Chamar a coisa pelo nome é constranger quem ataca a Democracia, para que saiba que a História não o perdoará. Chamá-la pelo nome é pôr os pingos nos is.

E é engraçada a preocupação de alguns em defender a reputação do Brasil perante a comunidade internacional: querem que passe em branco?

Presidencialismo e parlamentarismo

Repassando a lição: no presidencialismo, exceto onde há recall, o mandato é por prazo certo; no parlamentarismo, o Governo cai quando perde a maioria. Este é um problema do Presidencialismo: a perda de popularidade ou a perda de maioria no parlamento não são causa de queda, e por esse motivo podem se produzir crises de governabilidade. Isso significa que o Parlamentarismo é melhor? Não sei: quando penso no nosso Congresso liliputiano e imagino Cunha Primeiro-Ministro, sinto calafrios.

Governabilidade

Há uma espécie de golpistas, a dos pragmáticos envernizados, que defende a queda da presidente com base no argumento de que ela perdeu as condições políticas de governar. Defende a quebra da institucionalidade como condição de governabilidade. Os piores regimes encontram seus ideólogos, e este período também tem seus douradores de pílulas.

O irônico nisso tudo é que a perda da governabilidade foi costurada como elemento constitutivo do golpe em tramitação. Era necessário minar de todos os modos, para que o golpe se tornasse possível. Primeiro se retira a governabilidade, depois se a usa como argumento.

Pacto social

Isso não significa que o segundo Governo Dilma não nasceu fraco. As eleições de 2014 produziram um Congresso fortemente oposicionista, que indicava dificuldades. Depois disso, a forte crise econômica contribuiu para afetar a legitimidade política do Governo. Os indicativos são de que, na hipótese de derrota do impeachment, até 2018 haverá, de fato, uma crise de governabilidade.

De que modo ela poderia ser enfrentada? O pacto social entre os atores políticos e sociais costuma ser um caminho para a reconciliação em sociedades deflagradas. A questão é saber se hoje haveria acolhimento social para a ideia, se haveria atores ao mesmo tempo dispostos a defendê-la e credenciados a representarem os diversos segmentos político-sociais, se haveria fiadores com respeitabilidade social para o patrocinarem.

Se vista por esse viés, a ideia de antecipação de eleições poderia ser também um modo de pacificação. Mas ela só se tornará legítima se acolhida como solução por todos os protagonistas da política. Não sendo assim, será tão golpe quanto o impeachment.

As alianças do PT

Entre as muitas tentativas de compreensão acerca dos motivos que levaram ao isolamento do PT no governo, uma é a que o culpa pelas alianças espúrias feitas ao longo dos últimos 14 anos.

Há nessa leitura uma clara percepção sobre os malabarismos políticos feitos ao longo desse tempo, em que se tentaram conciliar linhas políticas distantes ideologicamente, sempre com base em concessões de ministérios e cargos, com semicapitulações às políticas que gostaria de desenvolver.

Talvez a crítica tenha algum grau de razão, mas, no fundamental, ela ignora que este é o preço pago para governar. Nosso presidencialismo de coalizão inviabiliza qualquer governo que não busque maiorias parlamentares e de algum modo se submeta a elas.

A opção do PT foi ganhar eleições e ser Governo. Pagou o preço por isso. Poderia não ter pago o preço: provavelmente não teria ganhado eleições e, se tivesse ganhado, provavelmente não teria durado.

Não se trata só do sistema brasileiro, e são clássicas as análises que demonstram que o preço para a esquerda ser Governo na moderna democracia é abrir mão de um ideário mais radical, para se submeter a práticas reformistas, como o são as políticas sociais do PT.

Hoje, há quem aposte no derruimento das antigas elites políticas e dos sistemas partidários que dominaram as democracias ocidentais desde meados do século XX, mas mesmo as novas alternativas de esquerda não terão força para serem governo se não construírem uma hegemonia que se expresse em maiorias parlamentares.

É o preço de ingressar no mercado eleitoral.

A corrupção do PT

O mensalão não aconteceu por acaso. No Brasil, a necessidade de construir maiorias impõe chantagens e favores. O PT se submeteu, como outros se submeteram. A necessidade de manter uma estrutura para ganhar eleições também levou a métodos pouco ortodoxos de arrecadação. O PT fez o que os outros fazem, mas conseguiu arrecadar mais, porque quem é governo é beneficiado.

Esse pragmatismo, essa capacidade de adaptação ao modo como se joga o jogo, foi um dos motivos do desencanto de tantos que apostaram num partido diferente. Em muitos casos, isso não afetou a ética pessoal de seus integrantes, que, mesmo condenados criminalmente, seguem pobres como sempre foram; em outros, as facilidades do poder foram suficientes para a degradação moral.

Uma das causas disso está no modo sindical de pensar, fortemente presente numa das vertentes fundadoras do Partido. Econômico e desideologizado, esse pensamento permitiu sem muitos traumas que a luta por melhorias econômicas coletivas se confundisse com a busca por benefícios econômicos individuais.

Talvez o momento histórico seja propício para uma refundação partidária, em que se faça presente a crítica a métodos escusos de financiamento partidário e a deslizes individuais.

O combate à corrupção pelo PT

Um dos legados dos governos do PT é a adoção de medidas que facilitaram o combate à corrupção. Talvez a mais simbólica seja a aceitação do mais votado na eleição feita pelos procuradores para o cargo de Procurador-geral da República. Janot, que vem sendo o mais votado, é o oposto do engavetador-geral Geraldo Brindeiro, que, sendo sétimo mais votado, convenientemente era escolhido por FHC.

Ao empoderamento do Ministério Público, somaram-se o fortalecimento da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal, a Lei de Acesso da Informação, o Portal da Transparência, o envio de um Pacote Anticorrupção, nunca votado pelo Congresso, iniciativas que criaram novos instrumentos para facilitar o combate à corrupção.

Essa é uma das coisas boas feitas pelos governos petistas, que convenientemente são esquecidas, porque interessa associá-lo à corrupção. E, ironicamente, o PT é vítima de suas medidas, porque dificilmente teriam ocorrido todas as investigações que se voltam contra ele, não as tivesse tomado.

Sistema partidário e sistema eleitoral

Não é por acaso que temos este Congresso deprimente que o Brasil viu ao vivo no último dia 17 de abril. Aquilo foi um retrato deprimente da cultura política do Brasil, da escolha que fazemos na hora das eleições, do rebaixamento da nossa consciência política.

Mas, se limitarmos nossa análise à afirmação de que o brasileiro não sabe votar, a explicação passará longe das verdadeiras causas de termos semelhante composição.

Além do financiamento milionário de campanhas por empresas privadas, agora afastado pelo STF, que permitia a eleição de deputados alinhados com os interesses das grandes empresas, o modo de organização dos partidos e de o sistema eleitoral permitem que assim seja.

Temos um amplíssimo leque partidário, numa dispersão total, que dificulta a governabilidade. Além disso, à exceção de uns poucos, são partidos sem identidade ideológica, permitindo uma permanente dança das cadeiras, que em nada altera seu perfil.

Já fui contra a existência da cláusula de barreira, por conta da defesa dos partidos ideológicos, mas a existência de 25 partidos, numa casa em que a maioria simples só é obtida pela soma dos cinco maiores blocos partidários, é um preço alto demais para a defesa de pequenas legendas programáticas. A solução para estas pode passar por sistemas de coligação ligado à composição de blocos parlamentares permanentes, que deem estabilidade às representações.

Também deveria haver barreiras ao troca-troca partidário e formas de assegurar a fidelidade partidária, inclusive com a perda de mandato de quem desobedecesse deliberações do partido, mas, a cada medida restritiva que se adota, o próprio Congresso se encarrega de criar flexibilizações que assegurem a continuidade da sistemática.

E, ponto fundamental, o sistema eleitoral brasileiro, rara combinação entre voto uninominal e representação proporcional, estimula a despolitização, na medida em que permite o famoso “eu voto na pessoa”, de que tanto se orgulha a massa de ignorantes políticos.

A adoção do sistema de listas – que dificilmente ocorrerá, porque o Congresso não mudará o sistema pelo qual consegue se eleger – é o modo de fortalecer as representações partidárias. Há quem se posicione contra, dizendo que isso levará à eleição das elites partidárias, mas este é o preço: melhor que estejam no Congresso os representantes de partidos coesos do que aventureiros eleitos pelo voto disperso.

Cada vez menos há condições de existir estabilidade política com essa composição, decorrente das atuais regras. A questão é conseguir mudar. Talvez o caminho fosse uma Constituinte exclusiva para a reforma política, composta por constituintes impedidos de se elegerem pelas regras a serem aprovadas.

Judiciário

O Judiciário brasileiro é um dos atores dos acontecimentos. Os julgamentos e os não julgamentos do STF, as ações da Lava Jato e diversas ações menos divulgadas ou menos investigadas formam um componente essencial neste estado de coisas.

É interessante notar que todo o sistema investigativo vem sendo, de algum modo, confundido com o próprio Judiciário, o que um pouco decorre do desconhecimento de quem divulga as operações, em parte da identificação de um juiz como comandante de uma operação.

Não há como o Judiciário deixar de estar no epicentro dos acontecimentos. Sua legitimidade vem também daí. Mas ela pode se perder se houver evidências de que age seletivamente. Por esse motivo, é tão deletério o juiz condutor do processo ser homenageado por próceres do impeachment e vazar interceptações telefônicas com potencial desestabilizador. Do mesmo modo, pode se esvaziar se passar a impressão de que desde o início havia um alvo.

Ao Judiciário é essencial poder-se aplicar a máxima da mulher de César, e quando isso não puder acontecer estará fraquejando um dos pilares fundamentais da democracia.

Fascismo

Um ambiente de crise social, polarização ideológica e acirramento das tensões é ideal para o florescimento do fascismo, com todos os seus componentes de ódio, segregação, defesa da tortura, racismo, preconceito contra homossexuais, agressividade contra quem pensa diferente. Há uma base social pronta para abraçar a conflagração e o confronto.

Seus líderes comem pelas beiradas e são acolhidos pela direita tradicional, que, mesmo constrangida, os vê como aliados úteis. Hitler ascendeu assim, posto no poder para fazer o trabalho sujo e depois ser descartado. Evidentemente, qualquer comparação com o nazismo neste momento histórico é descabida, mas é importante deixar claro que, quando chocamos o ovo da serpente, dele sairá uma serpente.

Pensei em ilustrar estas reflexões com uma foto da sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril. Desisti. Optei por publicar a foto de algo a ser saudado e defendido.

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3 comentários em “Anotações sobre o estado das coisas

  1. Bom artigo Pio. Só tenho uma ponderação. Apesar de não prejudicar o teu argumento central, que não existe base legal para o impeachment, acho que o fato da Dilma ter acusado na campanha os adversários de que fariam a política econômica que ela acabou por fazer, fez ela perder quase todo seu apoio popular. Do ponto de vista da popularidade ela “cerrou o galho onde estava sentada”. Isso não cria justificativa para o impeachment, mas facilitou o trabalho para os golpistas arregimentarem apoio popular e parlamentar para o golpe. Abraços.

    1. Sim, é o chamado estelionato eleitoral, que talvez um dia deva ser melhor discutido. Mas é raro ver alguém que não o pratique. Lembro das eleições de 1986, que elegeram o Congresso Constituinte dando maioria absoluta ao PMDB a partir da popularidade do Plano Sarney, que fazia água e foi desmanchado antes mesmo de acabar a contagem dos votos.

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