A redução da maioridade penal de Eduardo

A propósito da morte do menino Eduardo no Complexo do Alemão, é necessário registrar que a polícia do apartheid é uma realidade nacional: acontece no Rio, acontece em São Paulo, acontece na Bahia, onde em fevereiro, numa única operação, foram mortos doze jovens negros.

Mesmo onde a polícia não mata tanto, é esta a realidade. Lembro de depoimento que colhi quando estava no Plantão do Foro Central: “Na quinta-feira, por volta das oito e meia da noite, a declarante e seu marido estavam deitados junto com os dois filhos, o menino de quatro anos, que estava a seus pés, e a menina de nove meses, que estava mamando, quando o quarto foi invadido por um policial militar com arma em punho. A declarante perguntou o que estava acontecendo, e ele disse que um homem havia entrado correndo na casa. A declarante disse que ninguém havia entrado na casa, mas ele não se convenceu. Em seguida, entrou outro policial, com arma maior que o guarda-chuva que a declarante carrega. Esta disse que eles não podiam entrar em sua casa sem mandado, mas um deles respondeu que em vila não precisa de mandado” (retirei o depoimento da postagem intitulada Audiência de custódia e violência policial).

Se o filho que estava na cama não tivesse quatro anos, mas 16, como teria sido? A discussão sobre redução da maioridade penal deve ser vista também nesse contexto: não é qualquer adolescente pobre que se tornará passível de responsabilização penal, serão esses da periferia, em cujas casas os policiais entram sem precisarem de mandado.

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